Questões de Concursos

A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos e prevenir a incidência de riscos sociais. Conforme o disposto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) a garantia de proteção socioassistencial compreende:

Atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida; proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPSad, possuindo até cinco leitos para acolhimento noturno; indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 150 mil habitantes.