Questões de Concursos

Sobre a evolução da administração pública no Brasil (após 1930), analise as afirmativas abaixo.
I. A administração pública dos anos 30, sob Getúlio Vargas, priorizou a eficiência de mercado, a abertura comercial e a redução de custos do aparato estatal. II. A reforma administrativa do Estado Novo buscou promover a racionalização burocrática do serviço público, estabelecendo normas, padrões e mecanismos de controle para este. III. A chamada reforma gerencial do Estado, iniciada em 1995, procurou direcionar a administração pública no sentido da redefinição do papel do Estado, o qual deveria deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar seu promotor e regulador.
Assinale a alternativa correta.

A Administração Pública, no modelo hoje vigente, começou na França no final do século XVIII, quando o Estado Absolutista foi substituído pelo Estado de Direito e a divisão dos poderes. Dessa época, vem também o surgimento da infernal burocracia. O escopo da administração pública é cuidar do que é de todos, sem concessão de privilégios ou discriminações, tendo como princípios básicos a “Legalidade, a Moralidade, a Impessoalidade e a Publicidade”.
Dessa forma, governança e governabilidade estão relacionadas, respectivamente a:

Segundo Silva (s/d) sobre a Reforma do Estado Brasileiro:

I- A temática da Reforma do Estado tem dominado a agenda política internacional desde os primeiros anos da década de 80;
II- De certa forma, a reformulação do aparelho estatal se tornou uma questão praticamente universal, enquanto resposta à crise econômica que paralisou econômico-politicamente os países nos últimos decênios do século XX;
III- O momento que o Brasil passava no início da década de 1880 não pode ser sintetizado em desafios e contradições centradas num regime de altíssima inflação e incertezas quanto à condução política que seria tomada para uma velha tentativa de arrefecimento desse fenômeno econômico;
IV- Não se buscou uma forma que se equaliza a aporia econômica e, simultaneamente, abrisse espaço para um velho caminho para a acumulação de capital, qual seja: a financeira;
V- Não conformam-se novas concepções e ideias acerca de como gerir um Estado e qual seu real papel ante a essa nova realidade que é imposta;
VI- O Estado sempre se colocou como órgão norteador das políticas públicas e contra o capitalismo e as Reformas, em todos os ângulos.

Dos itens acima:

Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em