A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar medidas administrativas. Constitui medida administrativa:
O CTB prevê uma série de medidas administrativas. De acordo com uma delas, durante o procedimento, se não tiver sido iniciado o processo mecânico, ela pode ser interrompida no local da infração com a chegada do condutor do veículo para que seja sanada a irregularidade e após atendidas outras situações legais. Trata-se de qual medida administrativa?
Analise as infrações abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma infração que tem como medida administrativa a remoção do veículo.
A finalidade/objetivo da medida administrativa de Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV-e) é garantir que: