Questões de Concursos

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Q857158•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Arquivologia•
2020

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.

O presidente geral da CEEXT e seu substituto são escolhidos e designados pelo secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, enquanto os presidentes de cada câmara da CEEXT e seus substitutos são escolhidos por eleição entre seus pares.

Certo

Errado

Q857330•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•
2020

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.

As câmaras de julgamento da CEEXT não possuem discricionariedade em sua competência para analisar requerimentos de opção e documentação apresentados por servidores e empregados dos ex-territórios, porém podem agir de ofício, por exemplo, no reexame de requerimentos que tenham sido indeferidos até a data de publicação do Decreto n.º 9.823/2019, mas cujos fundamentos tenham sido alterados.

Certo

Errado

Q854851•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Arquivologia•
2020

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.

A estrutura da CEEXT constitui-se de duas câmaras de julgamento e uma recursal para cada ex-território, cada qual composta por quatro membros, todas instaladas na estrutura do Ministério da Economia.

Certo

Errado

Q854585•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•
2020

Com relação aos direitos dos servidores e empregados inativos, pensionistas e aposentados dos estados de Rondônia, Amapá e Roraima, julgue o item a seguir.

A Emenda Constitucional n.º 60/2009, que regulamenta direitos dos servidores e empregados do estado de Rondônia, não permite que aposentados e pensionistas sejam optantes da transposição, no entanto, com a publicação da Emenda Constitucional n.º 79/2014, dispôs-se que os proventos das aposentadorias, pensões, reformas e reservas remuneradas passassem a ser mantidos pela União.

Certo

Errado

Q855921•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•
2020

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.

Servidor público federal em exercício no Distrito Federal que seja escolhido e designado como membro da CEEXT se dedicará integralmente às atividades dessa comissão enquanto a integrar, sendo sua participação considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada

Certo

Errado

Q854503•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Direito•
2020

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.

O presidente geral da CEEXT e seu substituto são escolhidos e designados pelo secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, enquanto os presidentes de cada câmara da CEEXT e seus substitutos são escolhidos por eleição entre seus pares.

Certo

Errado

Q856970•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Direito•
2020

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.

A estrutura da CEEXT constitui-se de duas câmaras de julgamento e uma recursal para cada ex-território, cada qual composta por quatro membros, todas instaladas na estrutura do Ministério da Economia.

Certo

Errado

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Questões de Concursos sobre Comissão Especial dos Territórios com Gabarito (Comentado)

Q857158•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Arquivologia•
2020

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q857330•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•
2020

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q854851•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Arquivologia•
2020

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q854585•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•
2020

Com relação aos direitos dos servidores e empregados inativos, pensionistas e aposentados dos estados de Rondônia, Amapá e Roraima, julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q855921•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•
2020

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.

Certo

Errado

Q854503•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Direito•
2020

Certo

Errado

Q856970•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Direito•
2020

Certo

Errado

Q857158•Legislação Federal•Comissão Especial dos Territórios•CESPE CEBRASPE•Tecnico de Arquivologia•2020

Q857330•Legislação Federal•Comissão Especial dos Territórios•CESPE CEBRASPE•Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•2020

Q854851•Legislação Federal•Comissão Especial dos Territórios•CESPE CEBRASPE•Tecnico de Arquivologia•2020

Q854585•Legislação Federal•Comissão Especial dos Territórios•CESPE CEBRASPE•Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•2020

Q855921•Legislação Federal•Comissão Especial dos Territórios•CESPE CEBRASPE•Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•2020

Q854503•Legislação Federal•Comissão Especial dos Territórios•CESPE CEBRASPE•Tecnico de Direito•2020

Q856970•Legislação Federal•Comissão Especial dos Territórios•CESPE CEBRASPE•Tecnico de Direito•2020

Q857158•Legislação Federal•Comissão Especial dos Territórios•CESPE CEBRASPE•Tecnico de Arquivologia•2020

Q857330•Legislação Federal•Comissão Especial dos Territórios•CESPE CEBRASPE•Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•2020

Q854851•Legislação Federal•Comissão Especial dos Territórios•CESPE CEBRASPE•Tecnico de Arquivologia•2020

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Q854503•Legislação Federal•Comissão Especial dos Territórios•CESPE CEBRASPE•Tecnico de Direito•2020

Q856970•Legislação Federal•Comissão Especial dos Territórios•CESPE CEBRASPE•Tecnico de Direito•2020

Q857158•
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Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
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Q857330•
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Comissão Especial dos Territórios•
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2020

Q854585•
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Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•
2020

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Q854503•
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Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Direito•
2020

Q856970•
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Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Direito•
2020

Q857158•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Arquivologia•
2020

Q857330•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•
2020

Q854851•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Arquivologia•
2020

Q854585•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•
2020

Q855921•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•
2020

Q854503•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Direito•
2020

Q856970•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Tecnico de Direito•
2020