Questões de Concursos sobre Decreto regulamenta Lei Consórcios Públicos com Gabarito (Comentado)

Com base na Lei 11.107/2005, que dispõe sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Os entes consorciados, desde de que em conjunto, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.

O consórcio público constituirá associação pública, ou seja, pessoa jurídica de direito privado.

O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante decreto do Poder Executivo, do protocolo de intenções.

Com base na Lei 11.107/2005, que dispõe sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Os entes consorciados, desde de que em conjunto, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.

O consórcio público constituirá associação pública, ou seja, pessoa jurídica de direito privado.

O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante decreto do Poder Executivo, do protocolo de intenções.

Questões de Concursos

Q856299•
Legislação Federal•
Decreto regulamenta Lei Consórcios Públicos•
FAUEL•
Prefeitura de Assis Chateaubriand PR Advogado•
2020

Q856299•
Legislação Federal•
Decreto regulamenta Lei Consórcios Públicos•
FAUEL•
Prefeitura de Assis Chateaubriand PR Advogado•
2020

Q856299•Legislação Federal•Decreto regulamenta Lei Consórcios Públicos•FAUEL•Prefeitura de Assis Chateaubriand PR Advogado•2020

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