os militares de qualquer natureza, na ativa;

os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas;

o chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;

os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.