De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dentre os
objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, está
estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com
vistas, EXCETO:
Sistema Nacional de Trânsito: composição
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por
diversos órgãos e entidades. Qual das seguintes
alternativas não é um órgão que compõe o Sistema
Nacional de Trânsito?
A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) cita qual dos documentos a seguir como sendo exigido
para a expedição de novo Certificado de Registro de
Veículo?
De acordo com a composição do Sistema Nacional de
Trânsito, definida no Código de Trânsito Brasileiro, é
CORRETO afirmar que o órgão máximo normativo e
consultivo e responsável por coordenar o Sistema é o(a):
Conforme estabelece o CTB e as regulamentações específicas que tratam da
condução de veículos por motoristas profissionais, qual alternativa NÃO configura uma infração de
trânsito?
Uma via rural do município de Tangará da Serra tem largura de projeto em
12,00 metros, sendo composta por duas faixas de 6,00 metros. Devido às características do terreno
natural, o projeto possui 2% de declividade constante da estaca 0 metros até a estaca 60 metros e
abaulamento de pista de 2%, na totalidade do trecho. O projeto de estaqueamento delimita os bordos
da via. Dessa forma, a diferença de nível da estaca 0 m até a estaca 60 m (valor modular) e a diferença
de nível entre o eixo da via e a borda é, respectivamente:
Acerca da composição do Sistema Nacional de
Trânsito, leia atentamente o trecho a seguir:
I. Na União, o Departamento de Estradas e
Rodagem, que tem a responsabilidade de
construir, manter e sinalizar as rodovias federais
e fiscalizar aquelas concedidas à iniciativa
privada.
II. Nos Estados e do Distrito Federal, o
Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte é o responsável pela construção,
manutenção e sinalização das rodovias estaduais
e que tem como agentes a Polícia Rodoviária
Estadual.
De acordo com o artigo 47 do CTB, no seu parágrafo
único, a operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a
via, e é considerada
No que se refere a composição do Sistema Nacional de
Trânsito, analise as afirmativas abaixo.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes
órgãos e entidades:
I.O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e
consultivo.
II.Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o
Conselho de Trânsito do Distrito Federal -
CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e
coordenadores.
III.Os órgãos e entidades executivos de trânsito da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/
Coluna 2
( ) É o órgão federal responsável por planejar, projetar, construir, operar, manter e administrar a
infraestrutura de transportes no país. Suas atribuições abrangem desde a construção e
conservação de rodovias federais até a implementação de políticas para o setor de transportes.
As rodovias e demais infraestruturas, sob a gestão desse órgão, formam a espinha dorsal da
mobilidade nacional, conectando cidades, estados e regiões.
( ) São órgãos colegiados, componentes do SNT, responsáveis pelo julgamento dos recursos
interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou
rodoviários.
( ) É o órgão máximo normativo e consultivo do SNT. Com sede em Brasília, estabelece normas
regulamentares para leis de trânsito, bem como elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) É o órgão que julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações, bem como das instituições de trânsito do Distrito
Federal, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental
ou psicológica.
( ) É o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas
respectivas jurisdições, no território brasileiro. Entre suas atribuições, estão a determinação das
normas para formação e fiscalização de condutores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os
seguintes órgãos e entidades:
I. Os órgãos e entidades executivos de trânsito
dos Entes Federados.
II. Os órgãos e entidades executivos rodoviários
dos Entes Federados.
III. A Polícia Rodoviária Federal.
IV. As Polícias Militares dos Estados e do
Distrito Federal.
Analise cada uma das afirmativas e assinale a
alternativa que faz uma afirmação correta.
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas
à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à
educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de
critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução
das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de
informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de
facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.