Raquel resolve sair para comemorar sua efetivação como advogada
no escritório em que estagiava e se encontra com seus amigos em
um bar. Logo ao entrar no local, o garçom a convida para realizar um
breve cadastro a fim de lhe fornecer um cartão que a habilitaria a
consumir no local.
Ao realizar o cadastro, Raquel se surpreende com as inúmeras
informações requeridas pelo garçom, a saber: nome completo, data
de nascimento, CPF, identidade, nome dos pais, endereço, e-mail e
estado civil.
Inconformada, Raquel se recusa a fornecer os dados, alegando haver
clara violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao que o
garçom responde que, sem o fornecimento de todas as informações,
o cartão não seria gerado e, por consequência, ela não poderia
consumir no local.
Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
Empresas privadas e órgãos públicos vêm adequando seus
processos de coleta, armazenamento e manipulação dos dados
pessoais a fim de operarem em conformidade com os requisitos
legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD define
vários agentes com distintas responsabilidades para o tratamento
dos dados pessoais. O titular do dado pessoal tem assegurado
direitos diante desses agentes para garantir que seus dados
sejam tratados corretamente enquanto se mantiver a
necessidade de seu tratamento. De acordo com a LGPD e os
“Guias operacionais para adequação à LGPD da Secretaria de
Governo Digital”, o titular de dados pode solicitar alguns direitos
sobre seus dados pessoais à administração pública.
Um dos direitos do titular dos dados relacionado no Art. 18 da
Lei, cujas instruções encontram-se no Guia de Boas Práticas
relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados é:
Conjuntos de dados identificados de pessoas são úteis em
pesquisas, ao mesmo tempo que são motivo de preocupação em
relação à privacidade das pessoas naturais envolvidas. A
classificação de atributos identificadores ajuda a priorizar
atividades de desidentificação para alavancar a pesquisa sob a
observância da LGPD.
São exemplos: a) de identificadores explícitos, b) de
identificadores sensíveis e c) de quasi identificadores: