ID: 866206•
Direito Processual Civil•
Ministério Público no Processo Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento.

Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

ID: 961885•
Direito Processual Civil•
Ministério Público no Processo Civil•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que tramita na Justiça Federal e que envolve litígio coletivo pela posse de terra rural.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

ID: 991717•
Direito Processual Civil•
Ministério Público no Processo Civil•
IBADE•
RBPREV AC•
Procurador Jurídico Previdenciário•
2023

O Ministério Público, segundo a Constituição é instituição permanente essencial à função jurisdicional. Quanto à atuação do Ministério Público na esfera cível, é correto afirmar que:
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