Questões de Concursos

cabe ao empregador, entre outros deveres, informar aos trabalhadores os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho e permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

o empregador deverá, por meio de sua representação na CIPA, incluir regras de conduta a respeito do assédio moral e de outras formas de violência psicológica nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas próprias e terceirizadas.

todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em alteração de risco ou retornar após afastamento superior a 30 (trinta) dias, deve receber informações sobre os riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho e os meios para prevenir e controlar tais riscos.

sempre que várias organizações realizam atividades no mesmo local de trabalho, poderão, sob gestão da responsável pelo estabelecimento, executar ações integradas para aplicar as medidas de prevenção, visando à proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscos ocupacionais.

o Inventário de Riscos Ocupacionais deverá descrever os perigos e possíveis agravos à saúde dos trabalhadores, identificar as fontes, descrever os riscos gerados pelos perigos, indicar os grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, descrever os principais comportamentos de risco e as medidas de prevenção.

a organização deve implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade: I. eliminação dos perigos; II. minimização e controle dos perigos, com a adoção de proteção coletiva; III. minimização e controle dos riscos associados à exposição aos perigos, com a adoção de medidas de proteção individual.

a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT é o órgão de âmbito nacional competente para, entre outras atribuições, formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar a fiscalização da área de segurança e saúde do trabalhador e promover o Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CONPAT.

a Secretaria do Trabalho – STRAB tem a competência para coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e promover o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho – SST nos contratos, acordos e convenções coletivas de trabalho firmados em todo o território nacional.

cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo, nos contratos de prestação de serviços de terceiros, cláusulas contratuais relativas à gestão da segurança e saúde no trabalho pertinente às atividades a serem desenvolvidas no estabelecimento sob sua responsabilidade.

o trabalhador, que deve cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador, poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

O empregado deve buscar, por conta própria, capacitação e treinamento em conformidade com o disposto nas NRs antes de iniciar suas atividades.

O treinamento inicial em uma nova função poderá ocorrer até os seis primeiros meses da nova atividade.

O tempo despendido em treinamentos previstos nas NRs não é considerado como de trabalho efetivo.

A capacitação deve ser consignada nos documentos funcionais do empregado.

O certificado deve ser arquivado na organização, não havendo necessidade de encaminhamento de cópia ao trabalhador.