De acordo com o Estatuto do Idoso, às pessoas idosas, a
partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam
meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida
por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um)
salário mínimo. O mesmo benefício já concedido a
qualquer membro da família:
✂️ A) não será computado para os fins do cálculo da renda
familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da
Assistência Social;
✂️ B) será computado para os fins do cálculo da renda
familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da
Assistência Social, para os casos de benefício mensal
pago à pessoa com deficiência;
✂️ C) será computado para os fins do cálculo da renda
familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da
Assistência Social, para os casos de benefício mensal
pago ao segundo idoso da mesma família;
✂️ D) não será computado para os fins do cálculo da renda
familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da
Assistência Social, apenas para os casos de benefício
mensal pago ao segundo idoso da mesma família;
✂️ E) não será computado para os fins do cálculo da renda
familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da
Assistência Social, apenas para os casos de benefício
mensal pago à pessoa com deficiência maior de 65
(sessenta e cinco) anos.
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