A Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, é uma das normas que
regem a proteção dos animais em rodeios no Brasil, juntamente
com outras leis e regulamentos específicos. A lei define rodeio
como “atividade esportiva que consiste na montaria de animais,
em especial de bovinos e equinos, com o objetivo de demonstrar a
habilidade do competidor” e estabelece que a realização de
rodeios de animais deve obedecer às normas gerais.
Uma dessas normas estabelece que
No Decreto nº 5.741/2006, o Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária estabelece regras e
responsabilidades, cobrindo produtores, fabricantes e
órgãos reguladores. Sobre isso, é CORRETO afirmar que: