Como anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar é parte integrante do RGF e visa a dar transparência ao equilíbrio entre a geração de obrigações de despesa e a disponibilidade de caixa.
Na elaboração desse demonstrativo, deve-se considerar que:

A NBC T 16.6 aborda as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Subsídios para a análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos são fornecidos pelo seguinte relatório: