Questões de Concursos sobre Legislação Ambiental dos Estados com Gabarito (Comentado)

O órgão consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação, à defesa, ao equilíbrio ecológico, à melhoria do meio ambiente e ao combate às agressões ambientais em toda área do município de SINOP é:

o Conselho das Cidades

a Secretaria de Ordem Pública

a Secretaria Municipal do Governo

o Conselho Municipal do Meio Ambiente

Assinale a alternativa correta.

A partir da legislação que regulamenta a atividade de mineração (Código de Minas – Decreto-Lei nº 277/67):

Não se aplica o Decreto-Lei nº 277/67 às jazidas de minerais que afloram à superfície terrestre naturalmente, ainda que detenham valor econômico.

É direito do proprietário da área da jazida a participação nos resultados da lavra, ainda que integralmente explorada por terceiro.

O titular da Pesquisa de Relatório aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral detém direito exclusivo para requerer a concessão de lavra, independentemente do prazo para o seu exercício.

Dispõe o proprietário da área objeto da pesquisa de jazidas a faculdade de permitir o ingresso de terceiros autorizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral em sua propriedade ou, alternativamente, exigir rendimentos pela ocupação dos terrenos e indenização pelos danos e prejuízos.

Nenhumas das alternativas anteriores está correta.

o Conselho das Cidades

a Secretaria de Ordem Pública

a Secretaria Municipal do Governo

o Conselho Municipal do Meio Ambiente

Assinale a alternativa correta.

A partir da legislação que regulamenta a atividade de mineração (Código de Minas – Decreto-Lei nº 277/67):

Não se aplica o Decreto-Lei nº 277/67 às jazidas de minerais que afloram à superfície terrestre naturalmente, ainda que detenham valor econômico.

É direito do proprietário da área da jazida a participação nos resultados da lavra, ainda que integralmente explorada por terceiro.

Nenhumas das alternativas anteriores está correta.

Questões de Concursos

Q919007•
Direito Ambiental•
Legislação Ambiental dos Estados•
SELECON•
Prefeitura de Sinop MT•
Técnico Agrícola•
2025

Q964429•
Direito Ambiental•
Legislação Ambiental dos Estados•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Q919007•
Direito Ambiental•
Legislação Ambiental dos Estados•
SELECON•
Prefeitura de Sinop MT•
Técnico Agrícola•
2025

Q964429•
Direito Ambiental•
Legislação Ambiental dos Estados•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Q919007•Direito Ambiental•Legislação Ambiental dos Estados•SELECON•Prefeitura de Sinop MT•Técnico Agrícola•2025

Q964429•Direito Ambiental•Legislação Ambiental dos Estados•TRF 4a REGIÃO•TRF 4ª REGIÃO•Juiz Federal Substituto

Q919007•Direito Ambiental•Legislação Ambiental dos Estados•SELECON•Prefeitura de Sinop MT•Técnico Agrícola•2025

Q964429•Direito Ambiental•Legislação Ambiental dos Estados•TRF 4a REGIÃO•TRF 4ª REGIÃO•Juiz Federal Substituto

Q919007•
Direito Ambiental•
Legislação Ambiental dos Estados•
SELECON•
Prefeitura de Sinop MT•
Técnico Agrícola•
2025

Q964429•
Direito Ambiental•
Legislação Ambiental dos Estados•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Q919007•
Direito Ambiental•
Legislação Ambiental dos Estados•
SELECON•
Prefeitura de Sinop MT•
Técnico Agrícola•
2025

Q964429•
Direito Ambiental•
Legislação Ambiental dos Estados•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto