Questões de Concursos sobre Código Sanitário do Estado de São Paulo com Gabarito (Comentado)

A Lei que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, de número 10.083/1998, propõe, dentre diversos itens, que:

as infrações às disposições legais de ordem sanitária não prescrevem em qualquer tempo, ainda que os processos administrativos estejam concluídos.

é previsto que os órgãos executores de ações de saúde assegurem às CIPAs, às comissões de saúde e aos sindicatos de trabalhadores a participação nos atos de fiscalização, avaliação e pesquisa referentes ao ambiente de trabalho ou à saúde.

como inovação, este aparelho jurídico funciona como uma atualização da lei de 1988, desobrigando as esferas municipais a constituírem as instâncias decisórias com participação da sociedade civil e de representantes sindicais.

as Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica deverão evitar abrir canais ou serviços de captação de reclamações e denúncias, evitando divulgação de informações que fomentam as chamadas desinformações ou fake news.

a notificação de quaisquer doenças e agravos deve ser feita por profissionais lotados no setor de saúde, mas somente após confirmação de agravo, estando suspensa a atividade de notificações de suspeitas de agravos.

A Lei que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, de número 10.083/1998, propõe, dentre diversos itens, que:

as infrações às disposições legais de ordem sanitária não prescrevem em qualquer tempo, ainda que os processos administrativos estejam concluídos.

Questões de Concursos

Q919650•
Legislação Estadual•
Código Sanitário do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Prefeitura de Sertãozinho SP•
Técnico de enfermagem•
2025

Q919650•
Legislação Estadual•
Código Sanitário do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Prefeitura de Sertãozinho SP•
Técnico de enfermagem•
2025

Q919650•Legislação Estadual•Código Sanitário do Estado de São Paulo•VUNESP•Prefeitura de Sertãozinho SP•Técnico de enfermagem•2025

Q919650•Legislação Estadual•Código Sanitário do Estado de São Paulo•VUNESP•Prefeitura de Sertãozinho SP•Técnico de enfermagem•2025

Q919650•
Legislação Estadual•
Código Sanitário do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Prefeitura de Sertãozinho SP•
Técnico de enfermagem•
2025

Q919650•
Legislação Estadual•
Código Sanitário do Estado de São Paulo•
VUNESP•
Prefeitura de Sertãozinho SP•
Técnico de enfermagem•
2025