A Câmara Municipal de Araraquara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, cidadãs e do Parlamento
Jovem. À luz da Resolução nº 399/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre as sessões, é correto afirmar que:
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelecido pela Resolução nº 399/2012, sempre que o vereador
comete, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente da Câmara, conhecendo o fato, aplicará
as seguintes medidas, conforme a gravidade; relacione-as.
1. Advertência.
2. Censura.
3. Suspensão temporária do mandato.
4. Perda do mandato.
( ) Será punido o vereador que cometer a infração político-administrativa.
( ) Será aplicada verbalmente ao vereador que perturbar a ordem das sessões ou das reuniões.
( ) Será aplicada ao vereador que revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha conhecimento na forma regimental.
( ) É medida disciplinar verbal aplicável com a finalidade de prevenir a prática de faltas mais graves, de competência do
Presidente da Câmara ou Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
( ) Será aplicada por escrito, imposta pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e homologada pela Mesa Diretora, ao
vereador que praticar ofensas morais a qualquer pessoa, no edifício da Câmara Municipal.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, o pronunciamento de uma Comissão Permanente
sobre qualquer matéria sujeita à sua apreciação, e que possui requisitos mínimos estabelecidos, como a forma escrita,
exposição da matéria em exame, conclusão do relator e decisão da Comissão, deve ser expedido em formato de: