Questões de Concursos

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ID: 922270•
Direito Tributário•
Garantias do crédito tributárioCTN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

ID: 922236•
Direito Tributário•
Garantias do crédito tributárioCTN•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a fazenda pública presume-se fraudulenta

ID: 923334•
Direito Tributário•
Garantias do crédito tributárioCTN•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca das garantias e privilégios do crédito tributário.

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ID: 922270•Direito Tributário•Garantias do crédito tributárioCTN•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 922236•Direito Tributário•Garantias do crédito tributárioCTN•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 923334•Direito Tributário•Garantias do crédito tributárioCTN•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 922270•
Direito Tributário•
Garantias do crédito tributárioCTN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

ID: 922236•
Direito Tributário•
Garantias do crédito tributárioCTN•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

ID: 923334•
Direito Tributário•
Garantias do crédito tributárioCTN•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB