Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um
acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em
território nacional, provocando várias mortes, entre passageiros e
tripulantes. A família de uma das vítimas brasileiras propõe uma
ação contra a empresa inglesa no Brasil, formulando pedido de
reparação por danos materiais e morais. A empresa ré alega que a
competência para julgar o caso é da justiça inglesa.
Sobre a hipótese apresentada, segundo o direito brasileiro,
assinale a afirmativa correta.
Brasileiro, com domicílio no Rio de Janeiro, falece e deixa bens no Rio de Janeiro e em Boston, Estados Unidos da América. Deixa um filho apenas como herdeiro e sucessor.
Sobre a jurisdição e competência para processar esse inventário, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
João tem sua mala extraviada em voo internacional. Para tentar receber o maior valor possível de indenização, propõe a mesma demanda no Brasil e no país de destino, onde a mala não chegou.Não há tratado sobre a jurisdição concorrente na hipótese.
Brasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de 8 e 15 anos, com residência permanente em Roma, decide retornar ao Brasil para fixar residência, sem comunicar ao outro genitor.