ID: 962646•
Direito Internacional Público•
Efeitos dos Tratados Internacionais efeitos sobre as partes•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

João, deputado federal, almejava apresentar proposição legislativa com o objetivo de ajustar certos aspectos da legislação infraconstitucional aos princípios estruturais do General Agreement on Tariffs and Trade (GATT).
Ao analisar os balizamentos estabelecidos por esse ajuste, João concluiu corretamente que a proposição legislativa deve necessariamente se ajustar ao princípio ou cláusula:

ID: 958857•
Direito Internacional Público•
Efeitos dos Tratados Internacionais efeitos sobre as partes•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Julgue o item seguinte, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial.

O condenado por crime falimentar fica impedido de atuar como empresário individual ou mesmo de ser sócio em sociedade limitada, ainda que não exerça função de gerência ou de administração.

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