Questões de Concursos

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ID: 967758•
Direito Processual Civil•
Da extinção do processo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Conhecimentos Gerais

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.

Nessa situação hipotética,

caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.



ID: 974832•
Direito Processual Civil•
Da extinção do processo•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Paula propôs uma demanda indenizatória. Apesar de o réu ter ficado revel, os pedidos de Paula foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado. Inconformada, Paula propõe a mesma demanda novamente, no ano seguinte. Nesse caso, se o réu apresentar defesa, o novo processo deve ser extinto:
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