Conforme a Lei Orgânica do Município, o Município
poderá ser dividido em:
Segundo a Lei Orgânica do Município, os órgãos do
Governo Municipal são:
I. O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitura Municipal.
II. O Poder Executivo, exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores.
III. O Poder Judiciário, exercido pela Procuradoria Geral do Município.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitura Municipal.
II. O Poder Executivo, exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores.
III. O Poder Judiciário, exercido pela Procuradoria Geral do Município.
Está CORRETO o que se afirma:
Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. É exercido pela Prefeitura Municipal.
II. É composto por Vereadores eleitos.
III. Cada legislatura terá a duração de seis anos.
Está CORRETO o que se afirma:
Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO são bens
públicos municipais de uso comum do povo: