A estrutura programática é um elemento essencial no planejamento e na gestão das políticas públicas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a estrutura da programação orçamentária, ______ deve determinar se a despesa será consignada no âmbito do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social ou do orçamento de investimentos das estatais. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.