Quanto às normas federais sobre gestão de convênios e
demais instrumentos de cooperação, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No ato de celebração do convênio ou contrato de repasse, a concedente deverá empenhar o valor total a ser
transferido no exercício e efetuar, no caso de convênio ou
contrato de repasse com vigência plurianual, o registro no
SIAFI, em conta contábil específica, dos valores programados para cada exercício subsequente. ( ) A execução de programa de trabalho que objetive a
realização de obra será feita por meio de contrato de
repasse, salvo quando a concedente dispuser de estrutura para acompanhar a execução do convênio.
( ) As transferências financeiras para órgãos públicos e
entidades públicas e privadas decorrentes da celebração de convênios serão feitas exclusivamente por
intermédio de instituição financeira oficial, federal ou
estadual e, no caso de contratos de repasse, exclusivamente por instituição financeira federal.
Analise o conceito de convênio apresentado a seguir:
“Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline
a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e
tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da Administração Pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado,
órgão ou entidade da Administração Pública estadual, distrital
ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas
sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço,
aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime
de mútua cooperação.”
Nos termos da legislação regente dos convênios e demais
instrumentos de cooperação, no âmbito federal, Decreto nº
6.170/2007, pode-se afirmar que o conceito apresentado
anteriormente está:
Questão 40
Sobre os convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e, ainda, parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão, assinale a afirmativa
correta.
Servidores e funcionários públicos com atribuições diretamente ligadas à gestão de convênios e de outros instrumentos de
cooperação necessitam estar capacitados e atualizados quanto às normas que dispõem sobre convênios e contratos de
repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da
celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. Dessa forma, sobre a gestão de convênios e de outros
instrumentos de cooperação, analise as afirmativas a seguir.
I. A prestação de contas somente será iniciada concomitantemente à liberação da última parcela dos recursos financeiros.
II. Os atos relativos à execução física, ao acompanhamento e à fiscalização dos convênios ou dos contratos de repasse serão
registrados no Transferegov.br, exclusivamente, pelas concedentes.
III. O convênio ou o contrato de repasse somente poderá ser alterado mediante proposta da entidade concedente.
IV. As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas decorrentes da celebração de convênios
e de contratos de repasse serão feitas exclusivamente por intermédio de instituições financeiras oficiais.
V. A movimentação dos recursos deverá ocorrer em conta corrente específica, preferencialmente isenta da cobrança de tarifas
bancárias relativas à execução financeira do convênio ou do contrato de repasse.
As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam
celebrar convênio ou contrato de repasse com entidade da
Administração Pública devem apresentar, EXCETO: