Questões de Concursos

O conselho de saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

A direção do SUS é única, sendo exercida, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.

O SUS não se ocupa da colaboração para a proteção do meio ambiente do trabalho, pois tal tarefa cabe aos órgãos de fiscalização do trabalho.

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, sendo vedada a participação da iniciativa privada.

Os municípios poderão estabelecer consórcio para a execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no Fundo Nacional de Saúde.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.