Monlevade (2012) esclarece que a educação brasileira
é regida e regulamentada por diferentes leis. Além da
Constituição Federal (1988), o autor cita também a Lei
nº 9394/1996, que, entre outros aspectos, regula as
diversas etapas e as modalidades do ensino.
Essa lei é conhecida como
Essa lei é conhecida como