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Nada por aqui
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
A diretriz geral da política criminal brasileira tem como
principal foco a violência doméstica contra a mulher, o
tráfico ilícito de entorpecentes e o crime organizado, além da
corrupção.
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
Observa-se, em estados brasileiros com territórios de
fronteira, uma forma peculiar de criminalidade, fortemente
marcada pela ocorrência dos crimes de contrabando,
descaminho e tráfico de drogas.
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
O referido Plano defende a extinção do regime semiaberto
como etapa do sistema progressivo de cumprimento da pena.
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.
Sob determinadas condições, a criação de um colegiado
interministerial para tratar temas sobre política penitenciária
pode se dar por meio de portaria.
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
Considere que tramite no Congresso Nacional projeto de lei
que pretenda alterar a legislação com o objetivo de tipificar
com maior rigor a conduta do usuário de drogas e de efetivar
a proibição de plantio e cultura de plantas das quais se
possam extrair substâncias entorpecentes, ainda que para fins
terapêuticos. Com base nessas informações, é correto
concluir que o referido projeto de lei está de acordo com o
Plano Nacional de Política Criminal 2020-2023, no que se
refere à prevenção como medida anterior ao crime.