O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo onde os gestores consignam os objetivos e metas que pretendem atingir, consignados em Programas. O prazo de sua vigência é de:
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias é
correto afirmar, exceto:
Qual é o instrumento que apresenta a
programação dos gastos governamentais, assim
como a previsão das receitas necessárias para
custear gastos:
Dispõe a Constituição Federal de 1988 que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição: