No âmbito da administração pública, a arrecadação advinda do
recebimento de aluguel pela locação de um imóvel e a
arrecadação de contribuições sociais compulsórias de uma
empresa deverão ser lançados, respectivamente, nas categorias de
receitas públicas denominadas receita
Questões de Concursos
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TCU•
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
Nos componentes da administração financeira do orçamento público, a modalidade de aplicação destina-se também a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades.
TCU•
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
Deve-se usar a modalidade de aplicação se for preciso
distinguir os recursos a serem aplicados diretamente por
órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo
daqueles transferidos para outro ente da Federação.
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.
As despesas de capital são classificadas, em regra, como despesas orçamentárias efetivas, pois envolvem aplicação de recursos em investimentos e inversões financeiras que reduzem a situação patrimonial líquida da entidade.
TCU•
Tendo em vista que, para atingir seus objetivos, o orçamento deve recorrer a determinadas técnicas de classificação das receitas e despesas, bem como percorrer um rito de elaboração, discussão, aprovação e execução bem delimitado, julgue os itens seguintes, a respeito desse tema.
A despesa orçamentária não efetiva é definida como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
A despesa orçamentária não efetiva é definida como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
A classificação funcional do orçamento público brasileiro atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada pelas normas da classificação das funções de governo (COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que se refere ao planejamento da estrutura programática.
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.
Na ocorrência de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.
TCU•
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
O ingresso proveniente de outros entes da Federação, efetivado
mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer
exigência, deve ser classificado como outras receitas correntes.
Com relação a planejamento e orçamento público, julgue os itens seguintes.
Segundo a classificação econômica, a despesa pode ser divida em despesa corrente e despesa especial.
TCU•
A respeito da Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue os
próximos itens.
próximos itens.
A restituição dos valores arrecadados, por anulação de receita ou baixa de depósitos, será precedida do reconhecimento do direito creditório por parte do órgão arrecadador, mediante formalização por meio de requerimento do contribuinte, anexados os documentos comprobatórios.
TCU•
A respeito da Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue os
próximos itens.
próximos itens.
O Banco Central do Brasil é o agente financeiro que centraliza a arrecadação da GRU; o órgão arrecadador é a unidade do governo federal que detém a responsabilidade administrativa sobre os valores arrecadados.
TCU•
A respeito da Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue os
próximos itens.
próximos itens.
A GRU é o documento exclusivo para o recolhimento de receita pública à conta única do Tesouro Nacional, sendo proibida a arrecadação em documento distinto.
TCU•
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
O segmento da classificação funcional da despesa pública que
se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado
programa.
A respeito dos estágios e da classificação da receita pública, julgue o próximo item.
No lançamento do IPVA, o estado deverá registrar uma receita
sob o enfoque orçamentário, que consistirá em uma variação
patrimonial aumentativa.
Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público.
Os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos pagos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem ser contabilizados como receita de transferências recebidas da União, uma vez que esse tributo é de competência federal e, portanto, exige registro como transferência intergovernamental.
Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
As despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou sentenças de empresas estatais dependentes devem ser executadas, de forma padronizada, no elemento de despesa 93 – indenizações e restituições trabalhistas, independentemente de sua natureza continuada ou da vinculação a rubricas de pessoal.
A respeito dos estágios e da classificação da receita pública, julgue o próximo item.
Os dividendos recebidos por determinada entidade pública são
classificados como receita corrente patrimonial.
TCU•
Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.
Por não estarem previstas no momento de elaboração da
proposta orçamentária, as despesas provenientes de créditos
adicionais abertos durante o exercício financeiro são
consideradas extraorçamentárias.
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