Questões de Concursos

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Q1086966•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A gratificação natalina dos pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em um ano.

A contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários é admitida em casos excepcionais.

É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um dos objetivos explicitamente previstos da assistência social na Constituição Federal.

Medida provisória deverá estabelecer vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários.

Q1083655•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.
Considere que Orlando, 75 anos de idade, necessite de amparo em razão de seu debilitado estado de saúde. Nessa situação, o amparo a Orlando deverá ser feito preferencialmente em casa-lar credenciada pelo Sistema Único de Saúde.

Certo

Errado

Q1090381•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

A intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentária de políticas racionalmente fixadas pelo Poder Executivo e Legislativo. Em matéria de política de saúde, essa crítica é bastante frequente.

A respeito do tratamento constitucional dado ao tema da saúde, assinale a alternativa correta.

São diretrizes do sistema único de saúde a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma pirâmide regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema múltiplo.

O Poder Judiciário não tem legitimidade democrática, nem competência técnica para o controle de políticas públicas de saúde.

Os Estados e o Distrito Federal não possuem obrigação constitucional de aplicação mínima de sua receita às ações e aos serviços públicos de saúde.

É vedada à iniciativa privada a atividade de assistência à saúde, dado se tratar o sistema público de saúde do único sistema existente.

Q998811•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBFC•
Prefeitura de Manaus AM•
Guarda Municipal•
2024

A Constituição Federal estabelece que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento secundário do Estado

A pesquisa - tecnológica - voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo internacional

O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho

É proibido aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação

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Questões de Concursos sobre Ordem Social com Gabarito (Comentado)

Q1086966•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A gratificação natalina dos pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em um ano.

A contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários é admitida em casos excepcionais.

É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

Medida provisória deverá estabelecer vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários.

Q1083655•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

Certo

Errado

Q1090381•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

A respeito do tratamento constitucional dado ao tema da saúde, assinale a alternativa correta.

São diretrizes do sistema único de saúde a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma pirâmide regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema múltiplo.

O Poder Judiciário não tem legitimidade democrática, nem competência técnica para o controle de políticas públicas de saúde.

Os Estados e o Distrito Federal não possuem obrigação constitucional de aplicação mínima de sua receita às ações e aos serviços públicos de saúde.

É vedada à iniciativa privada a atividade de assistência à saúde, dado se tratar o sistema público de saúde do único sistema existente.

Q998811•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBFC•
Prefeitura de Manaus AM•
Guarda Municipal•
2024

A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento secundário do Estado

A pesquisa - tecnológica - voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo internacional

É proibido aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica

Página 16

Q1086966•Direito Constitucional•Ordem Social•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1083655•Direito Constitucional•Ordem Social•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Enfermagem•2021

Q1090381•Direito Constitucional•Ordem Social•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q998811•Direito Constitucional•Ordem Social•IBFC•Prefeitura de Manaus AM•Guarda Municipal•2024

Q1086966•Direito Constitucional•Ordem Social•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1083655•Direito Constitucional•Ordem Social•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Enfermagem•2021

Q1090381•Direito Constitucional•Ordem Social•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q998811•Direito Constitucional•Ordem Social•IBFC•Prefeitura de Manaus AM•Guarda Municipal•2024

Q1086966•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1083655•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

Q1090381•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q998811•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBFC•
Prefeitura de Manaus AM•
Guarda Municipal•
2024

Q1086966•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1083655•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

Q1090381•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q998811•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
IBFC•
Prefeitura de Manaus AM•
Guarda Municipal•
2024