O Município possui saldo financeiro aplicado em instituição bancária, relativo ao IPTU arrecadado. Os valores referentes aos juros recebidos (rendimentos) constituem receita do Município, e devem ser contabilizados de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Em relação a origem, assinale como tal receita é classificada:

A renúncia de receita, para ser implementada, dependerá de pelo menos uma das seguintes condições, exceto:

Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que foram reconhecidas. Considera-se despesas de exercícios anteriores:

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a alternativa correta em relação aos restos a pagar:

Os recursos arrecadados pela fazenda pública decorrentes de alienação de ativos não poderão ser aplicados em:

Em relação à execução orçamentária disciplinada no PCASP, assinale a alternativa incorreta quanto às fases: