Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segundo o MCASP, analise as assertivas a seguir: I. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. II. São fontes de recursos, utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. III. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA. Quais estão corretas?
O desembolso financeiro ou assunção de obrigação financeira que implica na redução do patrimônio líquido, tendo origem em fatos modificativos diminutivos, se refere à despesa
A Etapa da execução da Despesa Públicana qual ocorre o despacho lavrado por autoridade habilitada autorizando o repasse do valor ao credor, após a verificação do direito adquirido por ele, é denominada:
A respeito dos Créditos Orçamentários, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. II. Por crédito orçamentário adicional entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. III. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos iniciais. Por créditos iniciais entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Quanto às etapas de execução da Receita Pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1.Previsão.2.Lançamento.3.Arrecadação ou Recolhimento. Coluna 2 ( )Disponibilização dos valores nos cofres públicos através de entrega aos agentes ou bancos autorizados. ( )Realização da estimativa de arrecadação daquele determinado ano. ( )Verificação de crédito fiscal, cálculo do imposto, identificação do devedor e notificação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
As despesas empenhadas de forma regular, do exercício atual ou anterior, que não foram pagas ou rescindidas até o dia 31 de dezembro do exercício vigente e que podem ser diferenciadas em processadas ou não processadas são consideradas:
_______________ são as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam no decorrer do exercício, aumentando o saldo financeiro da entidade e viabilizando a execução das políticas públicas. São fontes de recursos aplicadas pelo Estado em Programas e ações que têm como finalidade básica atender as necessidades públicas e demandas da sociedade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O ingresso financeiro de natureza orçamentária que não aumenta o patrimônio líquido, uma vez que é oriundo de fatos permutativos, é considerada receita:
A liquidação da despesa pública consiste em: I. Apurar a origem e o objeto do que se deve pagar. II. Fazer a conferência da importância exata a pagar. III. Verificar a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. IV. Inserir no orçamento o montante do valor para aquele serviço. Quais estão corretas?