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Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.
Em alguns casos, a cronologia das etapas da receita orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — não precisa necessariamente ser observada, uma vez que nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
Determinada Entidade Pública, no primeiro semestre de 2019, arrecadou as seguintes receitas orçamentárias.
Amortização de Empréstimos Concedidos .................... 30.000
Multas e Juros de Mora dos Tributos ............................. 5.000
Aluguel de Imóvel de sua Propriedade .......................... 15.000
Alienação de um imóvel ................................................. 20.000
Imposto ........................................................................... 30.000
Rendimentos de Aplicações Financeiras ........................ 10.000
Com base nas informações acima, o montante das receitas correntes foi em reais, de
Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.
Na fase da despesa em liquidação, as despesas que já possuem reserva de dotação orçamentária são separadas daquelas que ainda precisam de autorização legislativa.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa da Fazenda Pública deve conter, entre outras informações, a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida, assim como a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa, conforme determina o artigo 2º da lei nº 6.830, de 1980.
II. A execução orçamentária de um exercício é formalmente encerrada a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual- LOA do referido exercício, ainda que se tenham olvidado as normas de execução orçamentária e de programação financeira do ente federativo estabelecidas para o exercício.
III. Antes do recebimento do crédito orçamentário, as unidades gestoras devem efetuar a realização da despesa, que obedece aos seguintes estágios, respectivamente: liquidação, pagamento e empenho, que estão vinculados à execução financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
A Receita Pública pode ser vista como um conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, livremente e sem reflexo no seu passivo e podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade. Em sentido restrito, receitas são as entradas que se incorporam ao patrimônio como elemento novo e positivo; em sentido lato, são todas quantias recebidas pelos cofres públicos, denominando-se entradas ou ingressos. Nem todo ingresso constitui receita pública. O produto de uma operação de crédito, por exemplo, é um ingresso, mas não é receita nessa concepção porque, em contraposição à entrada de recursos financeiros, cria uma obrigação no passivo da entidade pública.
Em relação à receita pública, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita corrente.
Os Restos a Pagar do exercício são computados na receita extra-orçamentária para
Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2019 de uma Assembleia Legislativa Estadual:
Em R$
031 ? Ação Legislativa ......................................................................... 117.000.000,00
122 ? Administração Geral .................................................................. 128.000.000,00
30 ? Material de Consumo ................................................................... 85.000.000,00
Para a obtenção dessas informações, foram utilizadas as classificações da despesa orçamentária
No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP, julgue os itens que se seguem.
Na concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, mas o registro da variação patrimonial só é feito posteriormente.