ID: 224819• Direito Tributário• Impostos Estaduais• FEPESE• PGE SC• Procurador do Estado• 2018Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).✂️A)Incide o ICMS sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.✂️B)Empresas do ramo da construção civil estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais.✂️C)É legítima a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal.✂️D)Os descontos incondicionais em operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.✂️E)O deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa constitui fato gerador do ICMS.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro