O erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico;

O dolo acidental obriga a indenização por perdas e danos, mas não acarreta a anulação do negócio jurídico;

A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver, ou devesse ter, conhecimento a parte a quem aproveite;

Não se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o reequilíbrio contratual;

É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se ele for material e formalmente válido.