ID: 157646•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico•
2009

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito civil brasileiro.
Considere que o seguinte acordo foi firmado: João doará um automóvel a Pedro, se este atravessar a nado, em um único dia, o rio Amazonas. Nessa situação, o negócio jurídico subordinado à ocorrência da condição é válido, se aceito pelas partes envolvidas.

ID: 99573•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual•
2010

O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticados
pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere
a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito,
julgue os itens a seguir.

Comete ato ilícito o médico que, por negligência, deixe de atender um paciente e este, em razão desse fato, tenha de sofrer amputação de membro.

ID: 188874•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo•
2010

No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas,
aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das
obrigações, julgue os itens seguintes.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

ID: 239868•
Direito Civil•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências•
2010

Sobre o domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica, é correto afirmar:

ID: 168870•
Direito Civil•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2014

Analise as seguintes assertivas sobre as causas de exclusão de ilicitude no Direito Civil:

I. A legítima defesa de terceiro não atua como causa de exclusão de ilicitude.

II. O exercício da legítima defesa putativa não atua como causa de exclusão de ilicitude.

III. A deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, exclui a ilicitude, mas por si só não afasta o dever de indenizar.

Quais estão corretas?

ID: 923783•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2010

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

ID: 108967•
Direito Civil•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito•
2009

Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação. Nesse caso, o erro de cálculo

ID: 193638•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2008

Ricardo, que dirigia seu carro em velocidade normal,
atropelou Raimundo, causando-lhe sérios ferimentos. Em
depoimento prestado na delegacia de polícia, Ricardo afirmou
que o atropelamento ocorrera por motivos de força maior, haja
vista que trafegava normalmente pela via quando um
motoqueiro, dirigindo em alta velocidade, cruzou a frente do
veículo que ele conduzia, não lhe tendo restado outra alternativa
senão a de desviar o carro para o acostamento. Alegou, ainda,
que não havia visto Raimundo, que aguardava pelo ônibus no
acostamento, e que, se não tivesse desviado o veículo, ele
poderia ter causado a morte do motoqueiro. Testemunhas
confirmaram a versão de Ricardo.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A despeito de o ato praticado por Ricardo não ser considerado ilícito civil, ele terá a obrigação de indenizar Raimundo, caso haja o ajuizamento de ação com esse fim.

ID: 223411•
Direito Civil•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal•
2010

Para o Código Civil, os bens públicos

ID: 166087•
Direito Civil•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal•
2014

Acerca das fundações e associações disciplinadas no Código Civil de 2002 como pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, assinale a afirmativa correta.

ID: 220944•
Direito Civil•
PGR•
PGR•
Procurador•
2011

QUANTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, PODE-SE AFIRMAR QUE:

ID: 177714•
Direito Civil•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia•
2009

Analise a veracidade das afirmações sobre a pessoa natural.

1) Não se admite a declaração de morte presumida sem anterior decretação de ausência.
2) De acordo com o código civil, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, são considerados relativamente incapazes.
3) O menor poderá ser emancipado aos dezesseis anos completos, por concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
4) A capacidade dos índios está plenamente regulada na Constituição Federal de 1988.

Estão corretas apenas:

ID: 234311•
Direito Civil•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça•
2016

Sobre as incapacidades no Direito Civil Brasileiro, podemos afirmar: 

ID: 157539•
Direito Civil•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico•
2014

Em relação ao domicílio civil, é correto afirmar que

ID: 261918•
Direito Civil•
FCC•
TRE SE•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2007

Daisy, psicóloga, possui um grupo de terapia com adolescentes e adultos. No grupo encontra-se Mário, 15 anos de idade, que está com depressão leve; Maria, 30 anos, que é pródiga; Matheus, 21 anos, que é viciado em tóxico e Joana, 25 anos, que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se absolutamente incapaz(es) de exercer pessoalmente os atos da vida civil

ID: 169049•
Direito Civil•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas•
2007

Os direitos da personalidade, com exceção dos casos previstos em lei, são

ID: 223102•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas•
2009

Marcelo, filho de Joana e Lauro, após realizar uma ressonância magnética, teve diagnóstico de câncer de pulmão. Com isso, Lauro, no dia seguinte, vendeu seu apartamento pela metade do preço de mercado, a fim de levar seu filho para fazer tratamento em renomado hospital nos Estados Unidos da América. Lá chegando, foram informados de que o diagnóstico fora equivocado. Ao retornar ao Brasil, Lauro procurou um advogado que lhe informou acerca da possibilidade de ser anulado o negócio jurídico relativo à venda do imóvel.

Nessa situação hipotética, a anulação da venda do imóvel se justifica por motivo de

ID: 185951•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo•
2010

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à disciplina
legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os
próximos itens.

O titular de um direito que, ao exercê-lo, exceda manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes cometerá um ato ilícito.

ID: 221675•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGM RR•
Procurador Municipal•
2010

Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

A destruição de coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui ato ilícito civil, sobretudo se as circunstâncias a tornarem absolutamente necessária, e o agente não exceder os limites do indispensável para a remoção do perigo.

ID: 863376•
Direito Civil•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça Substituto•
2023

Nos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, em relação à obrigação alimentar, é correto afirmar:

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