Questões de Concursos

seus integrantes são oriundos de cada um dos Poderes da República, sem exceção.

sua criação decorre de manifestação do Poder Constituinte Originário.

a Constituição Federal assegura ao Advogado-Geral da União a prerrogativa de manifestação nas suas sessões.

o Supremo Tribunal Federal afastou as alegações de inconstitucionalidade relativas à sua criação.

nas ações diretas de inconstitucionalidade sob sua análise, a inconstitucionalidade será declarada pela maioria absoluta dos seus membros.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal é a autoridade hierárquica máxima do Judiciário e do Ministério Público da União.

A ação penal pública pode ser proposta, hoje, pelo Ministério Público e pela autoridade policial.

Somente o Ministério Público pode promover a ação civil pública.

Incumbe à Justiça do Trabalho processar e julgar toda ação movida por servidor público contra a União, em que se postulem verbas de índole remuneratória.

Entre as competências do Conselho Nacional de Justiça não se inclui a de rever decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.