De acordo com Soraya Locatelli, a adoção de duas Casas, com peso e valores iguais, consagra, em princípio, a ideia de Federação, na medida em que há, no processo legislativo, a participação permanente e igualitária de todos os Estados Federativos, reforçando a ideia federativa de que todas as leis são elaboradas pelo povo e pelos estados federados. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, em relação ao Poder Legislativo e sua relação com os demais Poderes.

De acordo com o texto expresso da Constituição Federal de 1988, os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

De acordo com Soraya Locatelli, a adoção de duas Casas, com peso e valores iguais, consagra, em princípio, a ideia de Federação, na medida em que há, no processo legislativo, a participação permanente e igualitária de todos os Estados Federativos, reforçando a ideia federativa de que todas as leis são elaboradas pelo povo e pelos estados federados. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, em relação ao Poder Legislativo e sua relação com os demais Poderes.

O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões que, em razão da matéria de sua competência, podem discutir e votar projeto de lei que dispensar a competência do plenário, na forma dos respectivos regimentos, salvo se houver recurso de um terço dos membros da Casa, conforme estabelece o texto da Constituição Federal de 1988.

De acordo com Soraya Locatelli, a adoção de duas Casas, com peso e valores iguais, consagra, em princípio, a ideia de Federação, na medida em que há, no processo legislativo, a participação permanente e igualitária de todos os Estados Federativos, reforçando a ideia federativa de que todas as leis são elaboradas pelo povo e pelos estados federados. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, em relação ao Poder Legislativo e sua relação com os demais Poderes.

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem ter por objeto a apuração de fato determinado, não se admitindo que haja instauração de CPIs para a investigação de fatos genéricos ou excessivamente amplos.

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

O Senado Federal compõe‑se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal, sendo que o número total de deputados, estabelecido por lei complementar, deve ser proporcional à população, procedendo‑se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados.

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

Cada senador será eleito com dois suplentes.

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.