ID: 1064818•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
IV UFG•
Prefeitura de Flores de Goiás GO•
Distrito de Santa Maria•
2025

Leia o caso a seguir.

O agente público J. foi condenado por beneficiar um amigo em concurso público realizado pelo município C., ao dar acesso a informações privilegiadas de que tinha conhecimento em virtude de seu cargo.

Nessa situação hipotética, J. praticou

ID: 1034058•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
IV UFG•
UFG•
Técnico de Laboratório Área Biologia•
2024

A Lei nº 8.429/92, conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa”, regula o parágrafo 4º do art. 37 da Constituição Federal de 1988, dispondo a respeito de sanções aplicáveis à violação aos princípios da Administração Pública. No capítulo destinado às disposições gerais, a norma em questão estabelece vários parâmetros que devem ser considerados pelo aplicador, entre os quais o de natureza subjetiva, relativos a quem pode ser por ela responsabilizado. Um desses parâmetros é:

ID: 1034038•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
IV UFG•
UFG•
Antropólogo•
2024

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), são considerados agentes públicos:
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