4 (quatro) meses e máximo de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses.

6 (seis) meses e máximo de 3 (três) anos.

9 (nove) meses e máximo de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses.

9 (nove) meses e máximo de 2 (dois) anos e oito meses.

4 (quatro) meses e máximo de 2 (dois) anos e 8 (oito meses).

A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.

Nos crimes apenados com detenção, sendo o réu semi-imputável, o juiz poderá optar pela substituição da diminuição da pena privativa de liberdade de 1/3 a 2/3 pelo tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

Nos crimes apenados com reclusão, sendo o réu semi-imputável, o juiz poderá optar pela substituição da diminuição da pena privativa de liberdade de 1/3 a 2/3 pela internação em hospital de custódia, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

A internação, ou tratamento ambulatorial, será pelo prazo de 1 a 3 anos e, ao término deste, realizar-se-á perícia médica para verificação da periculosidade.

o condenado reincidente, cuja pena seja igual a 4 (quatro) anos, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 6 (seis) anos e não exceda a 12 (doze), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

o condenado reincidente, cuja pena seja inferior a 4 (quatro) anos, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade do agente, e doloso, quando o agente quis ou assumiu o risco de produzir o resultado.

Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade do agente, e culposo, quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado.

Todos os fatos cometidos em estrita obediência à ordem de superior hierárquico só podem resultar em punição para o autor da ordem.

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

é causa de diminuição da pena.

não tem qualquer consequência para a pena.

socorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos.

isenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade.

é circunstância atenuante da pena