O Código Civil de 2002 estabeleceu regras sobre prescrição e decadência, muitas cogentes, por razões de ordem pública. No entanto, admite-se a renúncia
Assinale a alternativa correta:
Em relação à prescrição e decadência no direito do consumidor,
O Código Civil de 2002 estabeleceu regras sobre prescrição e decadência, muitas cogentes, por razões de ordem pública. No entanto, admite-se a renúncia
Assinale a alternativa correta:
Em relação à prescrição e decadência no direito do consumidor,
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