Questões de Concursos

A colonização do Brasil exigiu de Portugal a regulamentação da apropriação de suas extensas terras. Foi com esse objetivo que a Coroa Portuguesa instaurou no Brasil o instituto do sesmarialismo, ordenamento jurídico que permaneceu em vigor durante todo o período colonial, sendo revogado somente no ano de 1822. Segundo a lei do sesmarialismo, as porções de terras deveriam ser doadas gratuitamente, ou seja, sem nenhum tipo de taxa ou imposto, mas sob a condição do sesmeiro tornar a gleba recebida produtiva dentro do prazo máximo de cinco anos, caso contrário as autoridades coloniais deveriam, em nome da Coroa portuguesa, retomar a terra doada sem nenhuma indenização. As Ordenações do Reino orientava também para não se doar porções de terra além da capacidade produtiva do requerente. Entretanto, preocupada em estimular o povoamento da colônia e evitar gastos com a administração colonial, na prática a Coroa portuguesa manteve uma política de liberalidade em relação ao tamanho das glebas doadas e ao cumprimento estrito das normas do sesmarialismo.
A partir do texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. Na prática, a Lei do Sesmarialismo desagradou a elite colonial, pois democratizou o acesso a terra, tornando-a acessível aos homens livres pobres da colônia, que passaram a também receber imensas sesmarias com as mesmas facilidades que essa elite.
II. O resultado da não fiscalização e da não cobrança do cumprimento das normas do sesmarialismo foi a proliferação da propriedade latifundiária pouco ou nada produtiva no território colonial.
III. Tendo em vista o desinteresse da Coroa em fiscalizar e fazer valer a lei do sesmarialismo, as autoridades coloniais desprezavam, na prática, as recomendações legais e faziam doações de imensas sesmarias aos membros da classe dominante colonial.
É correto o que se afirma em:

Considerando conceitos e paradigmas teóricos empregados na análise das relações internacionais, leia as asserções, a seguir:
Após a Guerra Fria, cujo desfecho representou desafio à interpretação das principais correntes na teoria das relações internacionais, o construtivismo fortaleceu-se como paradigma de interpretação das relações internacionais.
PORQUE
A interdependência complexa surgiu como paradigma de análise das relações internacionais por influência da Teoria da Dependência, que teve como base de argumentação o pensamento liberal, para explicar o que veio a ser conhecido como processo de globalização econômica.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A partir dos conceitos de refugiados, apátridas e migrantes, avalie as seguintes afirmações.

I. O Pacto Global sobre Refugiados é uma oportunidade para fortalecer a resposta internacional às crescentes ondas de refugiados e às situações prolongadas vividas pelos refugiados, entre os seus objetivos destaca-se: a diminuição da pressão em países de acolhimento.
II. O texto do Pacto Global sobre Migração Segura, Ordenada e Regular foi aprovado em 2018 e sua natureza jurídica será a de um instrumento internacional não vinculante, isto é, funciona como modelo ideal a ser adotado, porém não é obrigatório.
III.O Brasil não assinou a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e da Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961 contextos que colocam o país em uma posição de não acolhimento de apátridas.
IV. Devido à inter-relação entre as condições de refugiado e de migrante econômico, as pessoas que cruzam a fronteira de seu país em busca de melhor padrão de vida estão automaticamente sob a proteção do Estatuto dos Refugiados
É correto apenas o que se afirma em

Com o objetivo de auxiliar mulheres empreendedoras de negócios formais e informais, de diferentes setores econômicos no Brasil, no processo de recuperação de negócios impactados pela pandemia de Covid-19, a ONU Mulheres fez levantamento e cartilha sobre os efeitos da pandemia nos empreendimentos geridos por mulheres. O material pode ser útil para a atuação prática de empresas que desejam apoiar o empreendedorismo de mulheres e apoiar suas colaboradoras na construção de ambientes de trabalho mais equitativos, em especial as mães. Entre outras consequências, a pandemia tirou sete milhões de mulheres do mercado de trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. O levantamento da ONU Mulheres apontou que, no mercado, a participação de mulheres com filhos e filhas de até dez anos caiu de 58,3%, no segundo trimestre de 2019, para 50,6% no segundo trimestre de 2020.
Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/noticias/onu-mulheres-avalia-desafio-das-maes-empreendedoras-napandemia-covid-19-e-economia-no-pais/. Acesso em: 28 jun. 2022 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Os Grupos de Trabalho da Sociedade Civil que lidam diretamente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata da igualdade de gênero, enfatizam que os planos emergenciais de combate à pandemia precisam incluir questão de gênero, uma vez que homens e mulheres são afetados de maneira diferenciada.
PORQUE
II. A pandemia de Covid-19 atingiu de forma muito mais direta as mulheres em suas diversas atividades sociais, econômicas e familiares, uma vez que são um grupo mais vulnerável e sensível às mudanças que envolveram o aumento das obrigações domésticas e do cuidado não remunerado durante a pandemia.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.