O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Utilize a Resolução CONTRAN n° 811, de 15 de dezembro de 2020, para analisar e responder as questões seguintes:
Os municípios integrados ao SNT deverão manter a
estrutura definida nesta Resolução e operacionalizar a
gestão do trânsito sob sua circunscrição, estando
sujeitos a inspeções eventuais e aleatórias, sob
responsabilidade:
O texto seguinte servirá de base para responder às questão.
O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) deverá ser observado para responder à questão seguinte:
Na forma estabelecida pelo CONTRAN, o que deverá ser
providenciado sempre que for necessária a imobilização
temporária de um veículo no leito viário, em situação de
emergência?
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Utilize a Resolução CONTRAN n° 811, de 15 de dezembro de 2020, para analisar e responder as questões seguintes:
Para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, de
forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e
entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a
prefeitura municipal devem dispor de estrutura
organizacional e capacidade para o exercício das
atividades e competências legais que lhe são próprias,
sendo estas, no mínimo, de:
I- engenharia de tráfego;
II- fiscalização e operação de trânsito;
III- educação de trânsito;
IV- coleta, controle e análise estatística de trânsito;
V- julgamento de recursos contra penalidades por eles
impostas.