Acerca das citações no processo penal, pode-se afirmar que:
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FCC•
Deve ser pessoal a intimação do
- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autoridade policial não poderá conceder fiança em crimes punidos com pena de reclusão. II – A citação do funcionário público deve ser acompanhada do ofício requisitório ao chefe da repartição em que o primeiro estiver lotado. III – A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. A citação é ato de comunicação processual por meio do qual se dá ciência ao réu da ação ajuizada, para que ele venha integrar a relação jurídica processual e nesta produza a sua defesa. Se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, nos termos da legislação processual civil.
Em relação a citação e segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José, certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a situação hipotética apresentada.
Suponha que José tenha constituído advogado. Nessa situação, a intimação do advogado deve, em regra, ser realizada por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais e deve incluir o nome do acusado. DPU•
Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser citado.
Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.
Caso não seja mesmo encontrado, o acusado deverá ser citado por edital, que será fixado à porta do edifício onde funciona o juízo e publicado na imprensa.Acerca dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.
Astolfo, réu preso, é pronunciado pela prática do crime do art. 121, § 2o, I do Código Penal. Um mês antes da realização do plenário e já observados todos os atos processuais e prazos respectivos, o seu advogado peticiona nos autos renunciando ao mandato, oportunidade em que o Juiz nomeia, de plano, a Defensoria Pública para assistir aos interesses do réu. Ao receber os autos, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e das disposições do Código de Processo Penal, o Defensor Público deverá
A intimação da sentença será feita
IBFC•
A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizarse. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:
Em relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Aristides foi denunciado pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária. Procurado para ser citado em sua residência, não foi localizado. Aristides foi então citado por edital. Não respondeu à citação, nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz deverá
A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante
No que concerne às citações e intimações, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Valdo foi denunciado perante a Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama pela prática do crime de roubo. Recebida a denúncia, o juiz designou interrogatório e determinou a citação do réu por mandado. Após certidão do oficial de justiça no sentido de que o réu encontrava-se em lugar incerto e não sabido, o juiz determinou a sua citação por edital. Verificou-se, posteriormente, que o réu cumpria uma pena privativa de liberdade de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, no Núcleo de Custódia de Brasília.
Nessa situação, a citação por edital do réu será nula.
Recebida a denúncia contra João e José, o oficial de justiça certificou que João se encontra em local incerto e não sabido e que José se oculta para não ser citado. Nesse caso,
Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prazos processuais.
Nos casos de citação ou intimação por carta precatória ou de ordem, a contagem do prazo no processo penal inicia-se com a juntada do mandado, devidamente cumprido, aos autos.
No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue os itens que se seguem. Caso a parte resista, com uso de violência, ao cumprimento do mandado judicial e a diligência deixe de ser cumprida em razão disso, ficará configurado o crime de resistência qualificada em concurso material com o crime decorrente da violência.
NCE•
É correto afirmar, em tema de citação, que: