Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
A sanção aplicada a uma empresa contratada pelo Poder Público por falhas na execução de um contrato representa o exercício do poder de polícia.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
O poder normativo esgota-se na elaboração de leis e está adstrito ao Poder Legislativo.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.
A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.
A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.
A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.
Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.
O poder discricionário, que está subordinado à lei, confere ao administrador uma margem de liberdade para a sua atuação no que concerne à conveniência e à oportunidade para a prática do ato, visando sempre ao interesse público.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.
A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.
A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.
O desvio de finalidade é uma das espécies do gênero abuso de poder que, lado a lado com o excesso de poder, não admite convalidação.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
Não há que se falar em poder hierárquico quando se trata das relações entre a União e suas entidades administrativas.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.
O desvio de poder exige a simples intenção velada do agente, independentemente de seu comportamento ou da concretização de ofensa ao interesse público.
O desvio de poder exige a simples intenção velada do agente, independentemente de seu comportamento ou da concretização de ofensa ao interesse público.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
Ao exercer o poder de polícia, o Estado invade a esfera privada, não para pôr à disposição da população utilidades ou comodidades, mas para restringir, limitar, condicionar ou ordenar o exercício de atividades desempenhadas pelos particulares.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
O poder disciplinar alcança pessoas que, em razão de livre consentimento, se sujeitam ao âmbito interno da Administração Pública.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
O poder de polícia nunca poderá ser delegado para outros órgãos ou entidades públicas.