os crimes praticados contra crianças e adolescentes;

os crimes hediondos, de tortura e de tráfico de entorpecentes;

os crimes de racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

os crimes de terrorismo e racismo.

Não incide sobre a medida de segurança aplicada ao inimputável.

Para a sua contagem, na pena imposta devem ser desconsideradas eventuais agravantes e causas de aumento especial de pena.

Ela é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato.

A sua contagem tem início com a publicação da sentença condenatória .

Entre as várias classificações dos crimes, pode-se classificá-los como: crimes comuns e próprios; crimes instantâneos e permanentes; crimes comissivos, omissivos, comissivos por comissão e omissivos por omissão; crimes de atividade e de resultado. Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos. Crime habitual. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes.

Para o cálculo da prescrição é considerado a pena total na qual o cidadão foi condenado, mesmo na ocorrência do concurso de crime.

A diferença entre progressão criminosa e crime progressivo está no elemento subjetivo.

Nos crimes permanentes a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, é contada da data em que o fato se tornou conhecido.