É característica do Poder Judiciário no Brasil:
A Constituição trata do Poder Judiciário, disciplinando a sua atividade, as garantias e proibições da magistratura e a sua estrutura. Assinale a alternativa que NÃO indica um dos órgãos que integra a atual estrutura do Poder Judiciário:
Com relação ao Tribunal de Contas da União, analise as afirmativas a seguir:
I. O Tribunal de Contas da União pode sustar atos do Poder Executivo.
II. As decisões que importem na aplicação de multa têm a eficácia de título executivo.
III. Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal na Administração Direta e Indireta.
As afirmativas verdadeiras são somente:
São órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:
Para efeito de administração da justiça, fazem parte da divisão do território do Estado:
NCE•
Dentre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça estão as destacadas abaixo, EXCETO:
O presidente do Tribunal de Justiça, os três vicepresidentes e o Corregedor Geral da Justiça são eleitos: