Questões de Concursos

apátrida para anular ato praticado pelo Presidente da República.

estrangeiro, residente no país há, pelo menos, dez anos, contra ato praticado por autarquia federal.

ex-deputado federal, no gozo dos direitos políticos, para anular ato praticado por sociedade de economia mista.

associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa de seus associados.

Ministério Público para tutelar direitos difusos.