A licitação no serviço público possui a natureza constitucional. É um procedimento administrativo, impessoal, que seleciona a proposta mais vantajosa para a administração pública. A Lei 8.666/93 instituiu cinco modalidades de licitação. Essas modalidades são:

O art. 22 da Lei de nº. 8666 de 21 de junho de 1993 diz que são modalidades de licitação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; e leilão. Em seu § 5o a lei considera como leilão a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que ofereçam o maior lance, igual ou superior do valor de alienação para a venda de bens imóveis ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou avaliação de imóveis. De acordo com o texto acima, o artigo que prevê esta situação é:

A Lei de nº. 8. 666 de 21 de junho de 1993 diz que poderão adotar a modalidade de pregão as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no seguinte artigo:

Com base na legislação em vigor, quando o administrador público realizar licitação para aquisição de medicamentos no valor estimado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), adotará licitação do tipo:

Atualmente, entre os métodos mais bem-sucedidos e mais imitados de determinação dinâmica de preço na rede, estão os leilões on-line nas suas diversas modalidades. A modalidade de leilão reverso apresenta a seguinte característica:

A modalidade licitatória usada para escolha de concessionário de serviço público é:

A construção de um prédio pela Administração Pública, com valor total de contrato R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), deverá ser feita por:

Para a aquisição de material de expediente no valor estimado de R$ 300 mil (trezentos mil reais), o administrador público poderá realizar licitação nas modalidades:

De acordo com a Lei 8666/93, são todas modalidades de licitação:

Em relação ao Pregão, como modalidade licitatória, analise as afirmativas a seguir:

I - O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns e para alienação de bens imóveis.

II - De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o pregão poderá ser usado pela União, Estados e Distrito Federal, ficando excluídos os municípios.

III - O prazo de validade das propostas apresentadas será de 60 dias.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

No pregão, modalidade de licitação, para o julgamento e a classificação das propostas será adotado o critério de:

A Lei 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos, define como modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, a venda de bens móveis inservíveis para a administração através de: