Questões de Concursos
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No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
É isento de pena o indiciado que voluntariamente colabora com a investigação policial na identificação dos demais coautores do crime de tráfico de drogas.
Acerca do habeas corpus e tendo em conta a doutrina pátria, assinale a opção correta.
Acerca da prova no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Nos crimes não transeuntes, a confissão do acusado poderá suprir a falta do exame de corpo de delito direto ou indireto.
Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.
A confissão do réu no processo penal tem valor apenas relativo, pois deverá ser confrontada com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
Não constitui requisito essencial do libelo: