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O Estatuto do Idoso representou grande conquista e marco na
garantia de direitos dos idosos. Acerca do direito dos idosos ao
transporte, julgue os itens seguintes.
É assegurada a reserva, aos idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, que deverão ser posicionadas de forma a garantir mais comodidade ao idoso.
Em relação às questões de significativa repercussão na vida social
e do trabalho, julgue os próximos itens.
A Lei n.º 10.741/2003 permite lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação, com vistas a garantir sua proteção.
O Estatuto do Idoso representou grande conquista e marco na
garantia de direitos dos idosos. Acerca do direito dos idosos ao
transporte, julgue os itens seguintes.
Os idosos têm garantidos, nos veículos de transportes coletivos públicos urbanos, 30% dos assentos e, nos semiurbanos, 20%.
O Estatuto do Idoso representou grande conquista e marco na
garantia de direitos dos idosos. Acerca do direito dos idosos ao
transporte, julgue os itens seguintes.
A comprovação exigida ao idoso para que tenha acesso à gratuidade aos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, deve ser feita por meio de declaração fornecida pelo serviço social da empresa que oferece esse tipo de transporte.
Acerca das políticas sociais destinadas a idosos e a crianças e adolescentes, julgue os itens que se seguem.
O Estatuto do Idoso garantiu o pagamento de um salário mínimo, na forma do benefício de prestação continuada de assistência social, a pessoas com sessenta anos de idade ou mais que se encontrem em situação de pobreza extrema e que tenha contribuído por, no mínimo, doze meses para a previdência social.
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